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Nossos advogados experientes estão prontos para ajudá-lo a resolver essas questões complexas. Oferecemos suporte abrangente e personalizado para clientes individuais e empresas, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que você encontre as melhores soluções fiscais.
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O escritório Bezerra de Mendonça é liderado pelo advogado e economista Fernando Victor Bezerra de Mendonça com seu time de administradores de empresa e contadores, que atuam com competência, responsabilidade e atualizados com os mais recentes precedentes.
Contamos com um software moderno de gestão para acompanhamento em tempo real das informações dos processos, andamentos, prazos e documentos na íntegra.
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal no ano-calendário anterior. Além disso, também estão sujeitos à declaração aqueles que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior ao valor determinado pela Receita.
Caso tenha percebido erros ou omissões em sua declaração de Imposto de Renda, você pode realizar a retificação do documento. Para isso, basta acessar o programa de declaração, selecionar a opção “Declaração Retificadora” e inserir as informações corretas. A Receita Federal considerará a última declaração enviada como válida.
Caso não consiga entregar a declaração de Imposto de Renda dentro do prazo estipulado, será necessário pagar uma multa por atraso. Para regularizar a situação, o contribuinte deve enviar a declaração pelo programa de declaração normalmente e, ao final do processo, será gerado o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor da multa. O pagamento deverá ser realizado antes da data limite para evitar possíveis complicações.
Rendimentos recebidos do exterior devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. É importante converter os valores para a moeda nacional, utilizando a cotação do dólar fixada pelo Banco Central do Brasil na data do recebimento. Além disso, é necessário informar os rendimentos de fontes situadas no exterior e os valores pagos de imposto retido na fonte no país de origem.
Algumas despesas podem ser deduzidas na declaração de Imposto de Renda, reduzindo assim a base de cálculo do imposto devido. Entre as deduções permitidas estão gastos com educação, saúde, pensão alimentícia, dependentes, entre outros. É fundamental manter todos os comprovantes e documentos que comprovem essas despesas, pois eles podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de fiscalização.
Por mais que seja uma expressão bastante conhecida, a definição correta de sonegação de imposto ainda gera muitas dúvidas nas pessoas.
Não apenas o que é e do que se trata, a realidade é que milhares de pessoas desconhecem o seu peso e as consequências daqueles que venham sonegar o fisco.
No que diz respeito as empresas, a situação é ainda mais complicada porque com a extensa burocracia nos procedimentos e tributos de cálculos complexos dobram a dificuldade do processo.
Agora, para que você possa entender melhor o que é sonegação de imposto e as implicações da não declaração, continue a leitura para entender melhor!
Sonegação de impostos é deixar de realizar os tributos devidos através de declarações fraudulentas ou dados que não correspondem aos fatos. Esta é uma prática ilegal cometida por pessoas físicas e empresários que pode ocorrer tanto por falta de conhecimento quanto de má-fé.
Para muitas pessoas realizar a declaração do imposto de renda é uma tremenda dificuldade e em alguns casos a sonegação de impostos acontece por desconhecimento.
Por conta da alta carga tributária e dos milhares de detalhes por trás desse assunto é fundamental conhecer melhor essa ação para que não se tenha sérios problemas lá na frente. Não apenas pessoas físicas caem em armadilhas, mas também empresas sobre como recolher seus impostos.
Aliás, esse cenário é mais comum do que se imagina uma vez que os trâmites e as legislações sofrem mudanças regularmente.
No entanto, as decorrências diante dos erros relacionados a sonegação de impostos são considerados gravíssimos porque podem prejudicar bastante uma empresa e até mesmo inviabilizá-la de continuar com as suas atividades. Ainda, pode até mesmo criminalizar pessoas ligadas a essa ação.
Abaixo, confira alguns exemplos de como a sonegação de impostos é praticada:
Qual a diferença de não pagar imposto?
Agora que você já entendeu o que é sonegação de impostos e conferiu alguns exemplos, vamos falar sobre a diferença entre sonegar e não pagar impostos.
Neste último, existem inúmeras previsões legais e estratégias que diminuem ou evitam o pagamento dos impostos. Contudo, não se encaixam na definição de sonegação. Veja alguns exemplos a seguir:
O que é Inadimplência Fiscal?
Os termos causam bastante confusão entre os empresários e não se trata do mesmo assunto. Enquanto a sonegação de impostos é crime, a inadimplência fiscal trata-se de um descumprimento administrativo.
A inadimplência fiscal ocorre quando uma pessoa física ou companhia deixa de realizar o pagamento dos impostos devidos até mesmo por problemas financeiros. Nesse caso, tudo é feito de maneira transparente e a ação não tem má-fé por parte da empresa.
Por mais que possam ocorrer multas e penalidades, não há crime visto que a empresa não ocultou o seu não pagamento de impostos.
Consequências da sonegação fiscal para a empresa
Como já citamos, as empresas podem sofrer sérias consequências quando realiza a sonegação de impostos. Confira abaixo alguns dos prejuízos causados por essa ação:
Além disso, as consequências e prejuízos também atingem os sócios e diretores da empresa uma vez que eles serão processados criminalmente e podem ser condenados.
Por mais que alguns empresários consideram que sonegar impostos é necessário para sobreviver no mercado, isso não é uma realidade. Em virtude das penalidades, não compensa e pode trazer consequências ruins ao seu negócio.
Contamos com um time de administradores de empresa e contadores, que atuam com competência, responsabilidade e atualizados com os mais recentes precedentes.