Imposto de Renda

 

Leia abaixo os principais temas sobre Imposto de Renda e saiba como nosso escritório poderá te ajudar.

Qual é a diferença entre sonegar impostos e não pagar? Descubra agora!

Por mais que seja uma expressão bastante conhecida, a definição correta de sonegação de imposto ainda gera muitas dúvidas nas pessoas.

 

Não apenas o que é e do que se trata, a realidade é que milhares de pessoas desconhecem o seu peso e as consequências daqueles que venham sonegar o fisco.

No que diz respeito as empresas, a situação é ainda mais complicada porque com a extensa burocracia nos procedimentos e tributos de cálculos complexos dobram a dificuldade do processo.

 

Agora, para que você possa entender melhor o que é sonegação de imposto e as implicações da não declaração, continue a leitura para entender melhor!

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O que significa sonegar impostos?

Sonegação de impostos é deixar de realizar os tributos devidos através de declarações fraudulentas ou dados que não correspondem aos fatos. Esta é uma prática ilegal cometida por pessoas físicas e empresários que pode ocorrer tanto por falta de conhecimento quanto de má-fé.

 

Para muitas pessoas realizar a declaração do imposto de renda é uma tremenda dificuldade e em alguns casos a sonegação de impostos acontece por desconhecimento.

 

Por conta da alta carga tributária e dos milhares de detalhes por trás desse assunto é fundamental conhecer melhor essa ação para que não se tenha sérios problemas lá na frente. Não apenas pessoas físicas caem em armadilhas, mas também empresas sobre como recolher seus impostos.

Dúvidas sobre como declarar o seu imposto de renda? Fale agora mesmo com quem entende do assunto!

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Aliás, esse cenário é mais comum do que se imagina uma vez que os trâmites e as legislações sofrem mudanças regularmente.

 

No entanto, as decorrências diante dos erros relacionados a sonegação de impostos são considerados gravíssimos porque podem prejudicar bastante uma empresa e até mesmo inviabilizá-la de continuar com as suas atividades. Ainda, pode até mesmo criminalizar pessoas ligadas a essa ação.

 

Abaixo, confira alguns exemplos de como a sonegação de impostos é praticada:

 

  • Empresas em paraísos fiscais: trata-se de quando uma empresa é aberta em países considerados como paraíso fiscal, isto é, as cobranças de taxas e impostos são muito mais baixos do que os praticados em território brasileiro. Apesar de serem registradas nesses países, as empresas são operadas no Brasil.
  • Utilização de laranjas: para se livrar do pagamento de altas taxas, alguns empresários colocam outras pessoas como sendo as proprietárias do negócio. Em muitos casos, essas pessoas nem sequer sabem que seus nomes estão sendo utilizados para tal ação. Nesse caso, o proprietário da empresa declara um Imposto de Renda Pessoa Física inferior visto que não consta como dono do negócio.
  • Ocultação de documento fiscal: quando a empresa não apresenta notas e recibos que comprovem a movimentação de caixa e tem a intenção de declarar um valor menor do que o real.

 

Qual a diferença de não pagar imposto?

 

Agora que você já entendeu o que é sonegação de impostos e conferiu alguns exemplos, vamos falar sobre a diferença entre sonegar e não pagar impostos.

 

Neste último, existem inúmeras previsões legais e estratégias que diminuem ou evitam o pagamento dos impostos. Contudo, não se encaixam na definição de sonegação. Veja alguns exemplos a seguir:

 

  • Imunidade: está previsto na Constituição Federal e consiste nas situações em que não se deve cobrar tributos.
  • Isenção: o contribuinte não tem a obrigação de pagar a quantia do tributo mesmo que ocorra fato gerador. Aqui o benefício é cedido pelo ente federativo.
  • Planejamento tributário: aqui acontece um estudo e planejamento que visam minimizar o pagamento de tributos de maneira totalmente legal ao optar por um regime tributário mais em conta, sempre interpretando a lei a favor da empresa.

Está passando por uma situação similar e está com dúvidas sobre o assunto? A solução é falar com um advogado especializado.

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O que é Inadimplência Fiscal?

 

Os termos causam bastante confusão entre os empresários e não se trata do mesmo assunto. Enquanto a sonegação de impostos é crime, a inadimplência fiscal trata-se de um descumprimento administrativo.

 

A inadimplência fiscal ocorre quando uma pessoa física ou companhia deixa de realizar o pagamento dos impostos devidos até mesmo por problemas financeiros. Nesse caso, tudo é feito de maneira transparente e a ação não tem má-fé por parte da empresa.

 

Por mais que possam ocorrer multas e penalidades, não há crime visto que a empresa não ocultou o seu não pagamento de impostos.

 

Consequências da sonegação fiscal para a empresa

 

Como já citamos, as empresas podem sofrer sérias consequências quando realiza a sonegação de impostos. Confira abaixo alguns dos prejuízos causados por essa ação:

 

  • Inviabilização do negócio
  • Aplicação de multa
  • Imagem da empresa prejudicada

 

Além disso, as consequências e prejuízos também atingem os sócios e diretores da empresa uma vez que eles serão processados criminalmente e podem ser condenados.

 

Por mais que alguns empresários consideram que sonegar impostos é necessário para sobreviver no mercado, isso não é uma realidade. Em virtude das penalidades, não compensa e pode trazer consequências ruins ao seu negócio.

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